O transporte escolar é garantido por lei para todos estudantes do ensino básico e ensino médio que atendam aos requisitos mínimos de distanciamento entre sua residência e a escola, o transporte escolar possui grande importância para a educação, uma vez que facilita o acesso dos alunos à escola e contribui para a permanência destes no sistema educacional, reduzindo os índices de evasão escolar. Nosso município disponibiliza transporte escolar para todos alunos da rede municipal e estadual seguindo as normas das resoluções 156/2021, 167/2022 e 169/2022 do TCE-PE. Além do transporte para rede municipal e estadual, o município também disponibiliza transporte para cursos e universidades de cidades vizinhas e capitais, custeado com recursos próprios visando atender alunos universitários preparando-os para o futuro. O município dispõe de sua própria regulamentação do transporte escolar, o Decreto Nº 20, de 13 de junho de 2022 e LEI Nº 1.093/ 2022 que trata das regras para operacionalização dos serviços de transporte escolar no âmbito municipal.

• Presencial

- Ser matriculado na rede municipal de ensino.
- Ser aluno residente na zona rural ou urbana.
- Realizar o cadastro utilização da carteirinha munidos de foto 3x4 e comprovante de matrícula atualizado.
OBS: o cadastro e confecção das carteirinhas dos alunos da REDE MUNICIPAL é feito de forma interna na SEDUC, não sendo necessário comparecer na secretaria de educação.

- Matrícula no transporte escolar para controle interno (cadastro de informações, nome, endereço, telefone, instituição de ensino entre outros...).
- Entrega da carteirinha do transporte escolar (alunos da rede municipal recebem na escola em que estão matriculados, os demais recebem na Secretaria de educação).

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)

Informações úteis:
Servidor Responsável: Tiago Ferreira
Contato: (81) 9.9473-1519