A Secretaria de Educação é o órgão próprio do sistema municipal de ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do Poder Público Municipal no âmbito da educação básica.

As atribuições e competências são:

* Planejar, organizar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar o desempenho da rede educacional municipal, em consonância com os sistemas Federal e Estadual de Educação;
* Proposição de políticas educacionais que levem em conta os objetivos de desenvolvimento do homem no seu meio;
* Promoção de estudos, pesquisas, projetos e outros trabalhos, na área educacional, o que visem aprimorar e melhorar o sistema municipal de educação e a adequação do ensino à realidade social;
* Oferecer ensino regular nas unidades escolares da rede municipal de ensino;
* Promover a educação aos níveis de pré-escolar e do ensino fundamental e médio e, complementarmente ao Estado e à União, aos níveis de ensino médio e superior,
* Participar do desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, técnicas e científicas no âmbito municipal;
* Promover a elaboração, controle e arquivamento da documentação escolar;
* Administrar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em consonância com as diretrizes estabelecidas peto Conselho Municipal de Educação;
* Aperfeiçoamento, o treinamento e a atualização dos professores municipais e das pessoas envolvidas no processo educacional;
* Orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino e a realização de inovações didáticas e pedagógicas que venham ao encontro dos interesses da comunidade inclusive de natureza econômica,
* Promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade,
* Articular-se com a sociedade, visando à integração comunidade-escola
* Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Coordenação Geral em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação;
* A fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Municipal e outras entidades educacionais;
* A organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando, no sentido de suprir as suas carências, facilitar e complementar as atividades educativas, inclusive relativos à alimentação, material escolar e ao transporte de alunos;
* Administrar os cursos de alfabetização de adultos;
* Realizar e desempenhar outras atividades próprias de sua área de atuação, bem como aquelas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo